Aprofundando a Lei Complementar nº 214/2025
A Lei Complementar nº 214/2025, publicada em julho de 2026, tem como objetivo principal regulamentar o campo de tecnologia. O texto detalha novas normas para a aplicação de tecnologias como automação e cadeia de blocos, buscando garantir a segurança dos usuários. Contudo, a Lei Complementar nº 214/2025 também desenvolve mecanismos para es